Questões de Conhecimento Específico de Civil e Processual Civil - Parte III

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Busca e apreensão.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.

Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.

Mandado de segurança. Reintegração.

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio da identidade física do juiz, pois o juiz que prolatou a sentença recorrida não foi o mesmo juiz que instruiu o feito.

Casamento homoafetivo é direito constitucional

De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal

Rediscutindo os Fins da Pena

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB

Setor de Atividades de Atendimento Hospitalar tem o maior número de profissionais afastados por acidentes de trabalho

Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética alerta para a importância das medidas preventivas na área da saúde.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.

robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.